25 de Novembro: um testemunho

O rescaldo do 25 de Novembro

"Fascistas, extrema-direita legalizada, PS, PPD e CDS não se conformaram com a saída do golpe de 25 de Novembro.
Logo no dia 26, o PPD num comunicado da Comissão Política, e o PS num comício no Porto, “exigiram” a saída dos comunistas do VI Governo Provisório. O CDS reclamou, não só a saída dos comunistas, como a sua própria entrada.
Continuou e ganhou furiosa intensidade a campanha reclamando medidas repressivas concretas contra as forças revolucionárias, nomeadamente contra o PCP.
Em Janeiro de 1976, é relançado o terrorismo: 64 atentados, dos quais 47 à bomba. Nas forças Armadas instaura-se uma hierarquia tradicional com oficialidade da direita. São postos na prateleira os oficiais de Abril, incluindo aqueles que tinham dado uma contribuição determinante para os dois resultados contraditórios do golpe de 25 de Novembro: por um lado, a abertura do poder político e militar à contra-revolução e, por outro lado, a derrota dos que pretendiam desencadear uma vaga de violenta repressão.
Na ofensiva desestabilizadora teve particular significado a campanha contra o Presidente da República general Costa Gomes, visando a sua demissão.
Costa Gomes desempenhara importante papel no Pronunciamento de Tancos e no afastamento de Vasco Gonçalves. Mas contrariava e recusou a acção e planos das forças mais reaccionárias, e a ilegalização e repressão do PCP. Considerou, como disse tarde, que o PCP representou um papel positivo na saída da crise político-militar no 25 de Novembro. Expressou-se, na sua linguagem muito própria, dizendo que “no 25 de Novembro houve um partido que, ao contrário do que por aí se consta, teve uma actuação muito sensata: o Partido Comunista Português” (Revista Indy, 27/11/98).
Além disso, a contra-revolução, nomeadamente o PS, não lhe perdoava que, embora iludido acerca das possibilidades reais, tivesse encarado a saída da crise com a formação de um governo PS-PCP. Não lhe perdoavam que, no 25 de Novembro, embora dando cobertura institucional ao golpe militar, tenha contrariado que o resultado fosse uma vitória das forças mais reaccionárias. Não lhe perdoavam a conhecida intenção de assegurar que a Assembleia constituinte finalizasse o seu trabalho aprovando a Constituição.
Como o PCP então alertou, a ofensiva desestabilizadora das forças contra-revolucionárias nos meses de Dezembro, Janeiro, Fevereiro e Março colocava como de importância determinante a passagem urgente da situação democrática provisória, extremamente instável, incerta e perigosa, para a institucionalização do regime democrático consagrando as conquistas da revolução, ou seja, a importância determinante, na situação existente, da aprovação e promulgação da Constituição da República.
Pela luta do povo, pela acção dos militares contrários à instauração de uma nova ditadura e pela firme actuação do PCP e outros democratas defensores de um regime democrático, esse objectivo foi alcançado.
Até ao último minuto, tentaram provocar a demissão do Presidente da República. Mesmo quando considerara já inevitável, com o “Pacto MFA-Partidos”, que a Assembleia Constituinte iria aprovar a constituição, as forças contra-revolucionárias acalentaram esperanças de que, uma vez a constituição aprovada, e o texto enviado para Belém, ainda Costa Gomes fosse forçado à demissão antes de poder promulgá-la.
Não o conseguiram. No dia 2 de Abril de 1976, o Presidente da República deslocou-se à Assembleia Constituinte para assistir à votação e aprovação final da constituição e ali mesmo, na Assembleia, a promulgou."

Álvaro Cunhal, in “A verdade e a mentira na Revolução de Abril (a contra-revolução confessa-se)”