por Nelson FernandesDurante esta campanha o PS e o PSD prometem coisas que não podem realizar. Na realidade o nível das promessas é inversamente proporcional às disponibilidades financeiras da Câmara. E na realidade o desempenho da Câmara para o quadriénio de 2009 a 2012 depende em primeiro lugar do saneamento financeiro da Câmara.
1- A HISTÓRIA E CAUSAS DA DÍVIDA
A história da dívida é rápida. Aguiar de Carvalho transmitiu a Santana Lopes uma câmara com quatro milhões de contos de receita e uma dívida controlada de cerca de 150 mil contos. Durante o mandato de Santana Lopes, a partir do segundo ano as receitas praticamente triplicaram, para cerca de 12 milhões de contos, por aumento das transferências do poder central, aumento das receitas do sector imobiliário e das derramas, porque esse período coincidiu com o fim das isenções dos impostos por aquisição de habitação própria e outros.
Este aumento de receitas originou de seguida um conjunto de “liberalismos” nas realizações de então que foram levadas a cabo sem acautelar financiamentos quer do estado, como foi o caso do CAE quer da UE como foi o caso da ETAR da Salmanha. Ou ainda na utilização da recém criada empresa municipal Figueira Grande Turismo para a aquisição expedita, do Abrigo da Montanha ou da discoteca “o Pecado”.
O “liberalismo” continuou com Duarte Silva. Se o mandato de Santana Lopes terminou com um empréstimo de 1 milhão de contos Duarte Silva estreou-se com um empréstimo de 3 milhões de contos. E durante o primeiro mandato, alienaram-se parte importante das receitas com a renegociação do contrato de concessão das águas, cuja empresa ainda hoje não paga o valor de mais de 300 mil € correspondentes ao complemento da renda da concessão, pela incorporação do investimento realizado pelo município antes de 2004.
Os orçamentos camarários expressam esse “liberalismo” orçamentando sempre o dobro da capacidade de receitas. E como as receitas reais não se compadeciam com as orçamentadas o mecanismo era simples. O ano económico para a Câmara tem dois tempos. Para receber tem doze meses, terminando em Dezembro, e, para pagar, tem nove meses terminando em Setembro, empurrando as despesas do último trimestre para o ano seguinte.
Também o governo do PS contribuiu para a diminuição das receitas ao não cumprir a Lei das Finanças Locais, modificando as regras do jogo e impondo limites ao endividamento sem dar aos municípios tempo para adequarem a sua situação financeira a novas regras.
E finalmente algumas reorganizações empresariais e a crise deram o golpe de misericórdia nas receitas que no ano de 2008 ficaram praticamente reduzidas a metade daquilo que já foram, isto é, a um pouco mais de 36 milhões de €.
Entretanto a dívida não para de subir como nos mostra o quadro que compara a diferença entre a despesa comprometida e a despesa paga.
Repare-se que o total das receitas é praticamente afecto às despesas o que quer dizer que na realidade a diferença encontrada para cada um dos anos não tem cobertura orçamental e transita já como dívida para o orçamento seguinte e assim sucessivamente. O passivo apontado para 2008 era de 66.104.497 M € a que há que juntar os passivos das empresas municipais o que se estima um valor global de cerca de 90 M €.
2. COMO LIDAR COM A DÍVIDA
Vale a pena agora lembrar que, do ponto de vista empresarial, uma Câmara que tem activos avaliados em 234.645.983 M€ e fundos próprios avaliados em 168.541.486 M €, o quantitativo de 90 M € de dívidas é naturalmente preocupante, e deve merecer uma imediata atenção pois pode comprometer o futuro, mas está longe de se considerar uma situação insolúvel.
A forma de lidar com a dívida será naturalmente diferente para as empresas municipais e para a Câmara. A dívida da responsabilidade das primeiras terá que ser analisada com as respectivas administrações e decidir medidas a tomar face à situação patrimonial e financeira de cada uma delas, sem excluir qualquer solução. A dívida da responsabilidade directa da Câmara deverá ter uma intervenção imediata.
A decomposição desta, (66 M€) mostra-nos duas grandes rubricas. As dívidas a terceiros Médio e Longo Prazo de 21.585.789 M€ que são dívidas a instituições de crédito e que estão naturalmente controladas: e as dívidas a terceiros Curto Prazo de 35.606.717 milhões de €. É esta que exige acção imediata pois implica com a actividade do tecido produtivo das pequenas e médias empresas fornecedoras de bens e serviços.
No entanto também não há que lidar com a totalidade desta rubrica. Uma parte dela 10.140.088 M € também está sob a responsabilidade das instituições de crédito através das modalidades de Leasing ou Factoring o que deixa para intervenção urgente uma quantia de 25.466.629 M€. Se entretanto a Câmara tivesse utilizado criteriosamente os cerca de 10 M€ que lhe couberam do programa de pagamento de dívidas ao Estado, a quantia a intervencionar passaria aos cerca de 15 M€.
Não é pouco. Tendo em conta que as despesas correntes consomem cerca de 80% das receitas correntes o que fica para pagamento da dívida são estes 20% remanescentes das receitas correntes (cerca de 6 M €) e a totalidade das receitas de capital. Ora como as receitas de capital tem vindo a decrescer, (11 milhões em 2006, 8 milhões em 2007 e 6 milhões em 2008) o plano de saneamento financeiro deve prolongar-se pelos quatro anos de mandato.
3. MEDIDAS CONCRETAS
1. Credibilizar os documentos de gestão nomeadamente o Orçamento Anual e as Grandes Opções do Plano.
O quadro seguinte mostra-nos a relação entre a despesa orçada e a receita cobrada.
Como se vê os sucessivos orçamentos tem uma taxa de execução muito baixa, e encorajam a cabimentação orçamental da despesa ainda que não haja cobertura nas receitas.
1.Correcção dos Orçamentos
A primeira medida a tomar é que o orçamento anual da receita seja igual á receita do ano anterior mais 20%, para dar margem de manobra á integração de verbas extraordinárias que possam acontecer durante o exercício. Esses 20% ficariam cativos e só seriam utilizados em função do comportamento das receitas.
Assim o orçamento de 2007 seria de cerca de 46,8 milhões de €, o de 2008 de cerca de 45,6 milhões de € e o de 2009 de 43,2 milhões de €. Só por si esta medida impede a Câmara de se comprometer anualmente com os montantes de despesa que nos são mostrados no quadro 1 uma vez que não existiria cabimentação orçamental.
2. GOP. Escalonamento de prioridades
É evidente que os reflexos desta medida nas Grandes Opções do Plano teriam de ser objecto de um escalonamento de prioridades, participado pelas freguesias, naquilo que a estas diz respeito. E é também evidente que esta medida não se compadece com as promessas eleitorais agora em curso, e que não terão nenhuma possibilidade de serem concretizadas. Assim as prioridades seriam para obras da responsabilidade das Juntas de Freguesia, fundamentalmente por administração directa, apoiadas na transferência de verbas, no apoio jurídico-administrativo, e no apoio técnico, quer em recursos humanos quer em maquinaria.
3. Disciplinar a Aquisição de Bens e Serviços
A segunda medida será a de disciplinar a rubrica de “Aquisição de Bens e Serviços”. Esta rubrica com mais de 15,5 milhões de € é a mais importante da despesa e em certa medida um verdadeiro “saco azul” de prebendas para particulares e empresas. O princípio será o de que nenhum serviço deve ser adquirido desde que a Câmara tenha capacidade para o fazer.
4. Disciplinar as Despesas Departamentais
Adequar a dimensão dos departamentos às prioridades estabelecidas nas Grandes Opções do Plano, e adaptar o seu funcionamento às capacidades de receita.
5. Rever os Contratos de Concessão
Os contratos de concessão, nomeadamente da Exploração das Águas e da recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos, têm saído aos munícipes e ao município demasiado caros. É nosso entendimento que deve voltar á exploração do município, logo que cesse o período da concessão, uma vez que estes serviços deixam muito a desejar em termos de qualidade e de preço.
Estas são as medidas de emergência para o saneamento financeiro da Câmara. Não se deve naturalmente esquecer que serão necessários ajustes locais á capacidade de cobrança de receitas, mas também pressionar o governo no sentido de não utilizar a seu prazer as receitas municipais, e a cumprir integralmente a lei das Finanças Locais.
1- A HISTÓRIA E CAUSAS DA DÍVIDA
A história da dívida é rápida. Aguiar de Carvalho transmitiu a Santana Lopes uma câmara com quatro milhões de contos de receita e uma dívida controlada de cerca de 150 mil contos. Durante o mandato de Santana Lopes, a partir do segundo ano as receitas praticamente triplicaram, para cerca de 12 milhões de contos, por aumento das transferências do poder central, aumento das receitas do sector imobiliário e das derramas, porque esse período coincidiu com o fim das isenções dos impostos por aquisição de habitação própria e outros.
Este aumento de receitas originou de seguida um conjunto de “liberalismos” nas realizações de então que foram levadas a cabo sem acautelar financiamentos quer do estado, como foi o caso do CAE quer da UE como foi o caso da ETAR da Salmanha. Ou ainda na utilização da recém criada empresa municipal Figueira Grande Turismo para a aquisição expedita, do Abrigo da Montanha ou da discoteca “o Pecado”.
O “liberalismo” continuou com Duarte Silva. Se o mandato de Santana Lopes terminou com um empréstimo de 1 milhão de contos Duarte Silva estreou-se com um empréstimo de 3 milhões de contos. E durante o primeiro mandato, alienaram-se parte importante das receitas com a renegociação do contrato de concessão das águas, cuja empresa ainda hoje não paga o valor de mais de 300 mil € correspondentes ao complemento da renda da concessão, pela incorporação do investimento realizado pelo município antes de 2004.
Os orçamentos camarários expressam esse “liberalismo” orçamentando sempre o dobro da capacidade de receitas. E como as receitas reais não se compadeciam com as orçamentadas o mecanismo era simples. O ano económico para a Câmara tem dois tempos. Para receber tem doze meses, terminando em Dezembro, e, para pagar, tem nove meses terminando em Setembro, empurrando as despesas do último trimestre para o ano seguinte.
Também o governo do PS contribuiu para a diminuição das receitas ao não cumprir a Lei das Finanças Locais, modificando as regras do jogo e impondo limites ao endividamento sem dar aos municípios tempo para adequarem a sua situação financeira a novas regras.
E finalmente algumas reorganizações empresariais e a crise deram o golpe de misericórdia nas receitas que no ano de 2008 ficaram praticamente reduzidas a metade daquilo que já foram, isto é, a um pouco mais de 36 milhões de €.
Entretanto a dívida não para de subir como nos mostra o quadro que compara a diferença entre a despesa comprometida e a despesa paga.
Repare-se que o total das receitas é praticamente afecto às despesas o que quer dizer que na realidade a diferença encontrada para cada um dos anos não tem cobertura orçamental e transita já como dívida para o orçamento seguinte e assim sucessivamente. O passivo apontado para 2008 era de 66.104.497 M € a que há que juntar os passivos das empresas municipais o que se estima um valor global de cerca de 90 M €.
2. COMO LIDAR COM A DÍVIDA
Vale a pena agora lembrar que, do ponto de vista empresarial, uma Câmara que tem activos avaliados em 234.645.983 M€ e fundos próprios avaliados em 168.541.486 M €, o quantitativo de 90 M € de dívidas é naturalmente preocupante, e deve merecer uma imediata atenção pois pode comprometer o futuro, mas está longe de se considerar uma situação insolúvel.
A forma de lidar com a dívida será naturalmente diferente para as empresas municipais e para a Câmara. A dívida da responsabilidade das primeiras terá que ser analisada com as respectivas administrações e decidir medidas a tomar face à situação patrimonial e financeira de cada uma delas, sem excluir qualquer solução. A dívida da responsabilidade directa da Câmara deverá ter uma intervenção imediata.
A decomposição desta, (66 M€) mostra-nos duas grandes rubricas. As dívidas a terceiros Médio e Longo Prazo de 21.585.789 M€ que são dívidas a instituições de crédito e que estão naturalmente controladas: e as dívidas a terceiros Curto Prazo de 35.606.717 milhões de €. É esta que exige acção imediata pois implica com a actividade do tecido produtivo das pequenas e médias empresas fornecedoras de bens e serviços.
No entanto também não há que lidar com a totalidade desta rubrica. Uma parte dela 10.140.088 M € também está sob a responsabilidade das instituições de crédito através das modalidades de Leasing ou Factoring o que deixa para intervenção urgente uma quantia de 25.466.629 M€. Se entretanto a Câmara tivesse utilizado criteriosamente os cerca de 10 M€ que lhe couberam do programa de pagamento de dívidas ao Estado, a quantia a intervencionar passaria aos cerca de 15 M€.
Não é pouco. Tendo em conta que as despesas correntes consomem cerca de 80% das receitas correntes o que fica para pagamento da dívida são estes 20% remanescentes das receitas correntes (cerca de 6 M €) e a totalidade das receitas de capital. Ora como as receitas de capital tem vindo a decrescer, (11 milhões em 2006, 8 milhões em 2007 e 6 milhões em 2008) o plano de saneamento financeiro deve prolongar-se pelos quatro anos de mandato.
3. MEDIDAS CONCRETAS
1. Credibilizar os documentos de gestão nomeadamente o Orçamento Anual e as Grandes Opções do Plano.
O quadro seguinte mostra-nos a relação entre a despesa orçada e a receita cobrada.
Como se vê os sucessivos orçamentos tem uma taxa de execução muito baixa, e encorajam a cabimentação orçamental da despesa ainda que não haja cobertura nas receitas.
1.Correcção dos Orçamentos
A primeira medida a tomar é que o orçamento anual da receita seja igual á receita do ano anterior mais 20%, para dar margem de manobra á integração de verbas extraordinárias que possam acontecer durante o exercício. Esses 20% ficariam cativos e só seriam utilizados em função do comportamento das receitas.
Assim o orçamento de 2007 seria de cerca de 46,8 milhões de €, o de 2008 de cerca de 45,6 milhões de € e o de 2009 de 43,2 milhões de €. Só por si esta medida impede a Câmara de se comprometer anualmente com os montantes de despesa que nos são mostrados no quadro 1 uma vez que não existiria cabimentação orçamental.
2. GOP. Escalonamento de prioridades
É evidente que os reflexos desta medida nas Grandes Opções do Plano teriam de ser objecto de um escalonamento de prioridades, participado pelas freguesias, naquilo que a estas diz respeito. E é também evidente que esta medida não se compadece com as promessas eleitorais agora em curso, e que não terão nenhuma possibilidade de serem concretizadas. Assim as prioridades seriam para obras da responsabilidade das Juntas de Freguesia, fundamentalmente por administração directa, apoiadas na transferência de verbas, no apoio jurídico-administrativo, e no apoio técnico, quer em recursos humanos quer em maquinaria.
3. Disciplinar a Aquisição de Bens e Serviços
A segunda medida será a de disciplinar a rubrica de “Aquisição de Bens e Serviços”. Esta rubrica com mais de 15,5 milhões de € é a mais importante da despesa e em certa medida um verdadeiro “saco azul” de prebendas para particulares e empresas. O princípio será o de que nenhum serviço deve ser adquirido desde que a Câmara tenha capacidade para o fazer.
4. Disciplinar as Despesas Departamentais
Adequar a dimensão dos departamentos às prioridades estabelecidas nas Grandes Opções do Plano, e adaptar o seu funcionamento às capacidades de receita.
5. Rever os Contratos de Concessão
Os contratos de concessão, nomeadamente da Exploração das Águas e da recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos, têm saído aos munícipes e ao município demasiado caros. É nosso entendimento que deve voltar á exploração do município, logo que cesse o período da concessão, uma vez que estes serviços deixam muito a desejar em termos de qualidade e de preço.
Estas são as medidas de emergência para o saneamento financeiro da Câmara. Não se deve naturalmente esquecer que serão necessários ajustes locais á capacidade de cobrança de receitas, mas também pressionar o governo no sentido de não utilizar a seu prazer as receitas municipais, e a cumprir integralmente a lei das Finanças Locais.
Adenda: Depois deste escrito tomamos conhecimento de uma informação sobre a situação financeira da Câmara no 1º semestre de 2009, que nos mostrou um sério agravamento, face ao Relatório de Gestão de 2008, que constitui a fonte deste trabalho.
2 comentários:
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